Basicamente, a Proposta de Emenda Constitucional 241, do governo Temer, prevê um congelamento de vinte anos em investimentos em diversos serviços públicos. Na lista estão os dois que causaram mais polêmica, a saúde e educação. O argumento usado pelo governo para aprovar a PEC é de que o congelamento criaria uma chance real de crescimento econômico, uma vez que faria com que o setor privado voltasse a investir e facilitaria o pagamento da dívida pública.

Mais uma vez, os interesses dos ricos foram postos acima dos interesses da classe trabalhadora. A PEC, assim como a reforma do ensino médio, foi aprovada às pressas e sem debate algum com a população que vive na pele diariamente os resultados da falta de investimento do Estado nos serviços básicos. É irônico que ao mesmo tempo que o Estado argumenta que a educação precisa ser melhorada citando o índice de evasão escolar altíssimo, para criar uma reforma que em nada contribui para a educação pública, o governo tenta cortar gastos com esta mesma educação.

Segundo o blog ligado ao governo anterior e de oposição ao atual governo, 'esquerda valente', publicou um vídeo onde o Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que votou a favor da PEC 241, afirma que "quem não tem dinheiro não faz universidade", e também uma foto onde o mesmo deputado faz uma saudação nazista.

A saúde pública precária também sofre com a medida, pois o congelamento não permitirá investimentos maiores na área durante os vinte anos de duração da PEC. É novamente irônico que a PEC que será sentida na principalmente pela classe pobre seja criada e aprovada por políticos e ricos, sem debate algum com o povo.

A população já reage à aprovação da PEC no primeiro turno, organizando atos de rua, debates e ações. Aqui no Rio de Janeiro, já há um ato marcado para o dia 17 de outubro, na Cinelândia. Em São Paulo, no mesmo dia, há uma manifestação com o milhares de pessoas confirmadas, com concentração no vão do MASP.

No dia 18 também ocorrerão manifestações unificadas em 5 estados (Ceará, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo) puxadas pelos estudantes secundaristas que ocuparam escolas nesses estados. No Rio de Janeiro o ato foi puxado pelo 'Secundaristas em Luta – RJ' com o título “Grande Ato Contra a Reforma-RJ”. Abaixo segue o panfleto de divulgação do ato disponibilizado na página de convocação para que apoiadores possam compartilhar em suas redes ou imprimir para distribuição.

Em um mês, o governo já trouxe dois retrocessos enormes para a classe trabalhadora. A reforma do ensino médio e a PEC 241 representam o conservadorismo e o elitismo da política governamental,e devem ser combatidos de todas as formas ao alcance do povo.

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