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Recado de retorno do Portal Autônomo de Ciências: estamos voltando com nossas postagens em 2019. A periodicidade dos textos passará a ser quinzenal para que possamos dar conta de continuar escrevendo e postando textos com qualidade. Boa leitura a todas e todos.

Texto publicado originalmente no dia 02/03/2019, por Antony Devalle no grupo de Facebook do grupo Inimigos do Rei.

O Roberto Castello Branco (mesmo sobrenome do primeiro ditador após o golpe de 1964) tomou posse como presidente da Petrobras em 3 de janeiro deste ano. Nomeado pelo Bolsonaro, ele é da turma do Paulo Guedes, o Chicago Boy (com duplo sentido, inclusive o de serviçal - de luxo, no caso - do capital, principalmente estrangeiro) que está como super-ministro da economia e presidente de fato do Brasil. Foi quem o indicou pro Bolsonaro, atual presidente oficial do país. O Castello Branco já foi do Conselho de Administração (CA) da Petrobras, entre 2015 e 2016 (entrou durante o governo da Dilma, portanto), convidado pelo então presidente da Vale (privatizada), Murilo Ferreira. Nessa época, já atuava por um aprofundamento da privatização da Petrobras ainda mais acelerado do que o já aceleradíssimo aprofundamento da privatização da empresa que estava sendo levado a cabo no governo da Dilma (e em cujo acelerador o conspirador Temer pisou). Economista forma(ta)do pela estadunidense Universidade de Chicago, como o Paulo Guedes, o Castello Branco é um capitão-do-mato do ultra-liberalismo, a ideologia que finge não ser ideológica (e pra isso se camufla com o mito da neutralidade da técnica e com o discurso de que liberalismo econômico e economia são sinônimos e que se trata de uma ciência exata neutra). Ele foi arauto do ultra-liberalismo na Fundação Getúlio Vargas (FGV), cuja linha econômica contradiz o homenageado no nome da instituição, e no Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec), uma das principais fábricas de agentes do ultra-liberalismo colonizado (no Brasil, é quase um pleonasmo) no nosso (?) país. Também teve um alto cargo na privatizada Vale. Embora não estivesse mais lá nos rompimentos das barragens do Fundão, que provocou a destruição de grande parte de Mariana, em Minas Gerais, em 5 de novembro de 2015, e da Mina Córrego do Feijão, também em Minas, em 25 de janeiro deste ano, que arrebentou Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, é executor de uma política econômica que levou a Vale a ser uma grande criminosa. No seu discurso de posse como presidente da Petrobras, deixou claro que vai tocar a petroleira com essa mesma política econômica. Não se trata de uma novidade na Petrobras. A empresa já vem sendo (muito) privatizada há muitos anos, sendo que de forma muito acelerada desde o governo da Dilma, que iniciou o programa das eufemisticamente chamadas vendas de ativos, e todo esse processo, que perpassou governos, tem como principal fio condutor a privatização da lógica de funcionamento da empresa, ou seja, de todos os seus valores, do seu propósito, da sua cultura, do seu pensamento, dos seus procedimentos, do seu modo de agir, da sua "alma". Isso é até mais grave do que a gravíssima venda de ativos, pois um ativo, por mais difícil que seja, pode ser recuperado posteriormente, enquanto uma mentalidade privatizada, principalmente quando a lógica privada é naturalizada, é muito mais difícil de ser superada (e é a partir dela que as vendas de ativos - não importando sequer se são especialmente estratégicos - são feitas e se tornam um caminho "natural"). E essa privatização (ultra-liberal) da lógica de funcionamento significa o seguinte: a maximização dos lucros acima de tudo. Como o filme The Corporation explica, isso signifca que a empresa adota um comportamento psicopata. Não que uma lógica não-privada garanta o contrário. O "acidente" na usina nuclear de Chernobyl, em 1986, na então União Soviética, mostra bem isso. Porém, na lógica privada capitalista ultra-liberal, a psicopatia do lucro acima da vida está garantida, por mais disfarces que possam utilizar os psicopatas em questão.

Em seu discurso de posse, o Castello Branco mesclou fórmulas que pareciam uma propaganda da Nike, como Impossível é nada, e a indicação nítida (e previsível) de que vai pisar muito no acelerador da privatização do sistema Petrobras. Citando o ex-presidente estadunidense Ronald Reagan, que foi, junto com a Margareth Tatcher e o Pinochet, um dos principais impulsionadores do ultra-liberalismo no mundo, tratou a participação do Estado na economia como populismo (pros ultra-liberais, pensar o povo como beneficiário da economia é um sacrilégio) e como intromissão. É interessante notar como foi naturalizada a idéia de que a participação do Estado na economia é uma intromissão. Mesmo muitos críticos ao liberalismo econômico chamam a participação do Estado na economia de intervencionismo estatal. O que se esconde por trás dessa naturalização é o mito de que a economia é necessariamente de "livre" mercado, que essa é a natureza da economia, que, portanto, só existe um tipo de economia correta, que a economia é uma ciência exata (a idéia de ciência exata já é em si um mito, o que não significa, contudo, que se possa relativizar tudo), com leis que só a lógica de mercado "puro" é capaz de pôr em prática e que só assim é possível realmente obter crescimento econômico e desenvolvimento social (embora os ultra-liberais não estejam propriamente interessados na parte social). Esse discurso ignora (por ignorância ou por má-fé) que um dos maiores saltos econômicos (talvez o maior) da história tenha sido, mesmo com todos os seus problemas, o crescimento (e desenvolvimento) econômico conseguido pela União Soviética com uma economia planificada. Ignora também, por outro lado, que o Estado capitalista geralmente é um comitê gestor dos interesses dos grandes capitalistas. Ou seja, por má-fé, criticam o que chamam de intromissão do Estado na economia, mas, na verdade, não é exatamente o Estado que não querem (tanto que adoram ocupar posições estratégicas nele), mas os freios que algumas políticas de Estado colocam contra o totalitarismo liberal, ou seja, contra a psicopatia do lucro acima de tudo, e concentrado em poucas mãos. Esse discurso ignora ainda que foi o Estado, e não um capitalista privado, que criou uma série de grandes empresas especialmente estratégicas, como a Petrobrás (a retirada do acento faz parte do processo de privatização da empresa), notadamente pela grande capacidade de investimento intensivo do Estado (que está sendo corroída pelo ultra-liberalismo), e que, se não fosse o Estado, ainda que com todas as suas graves contradições, a Petrobras não teria sido uma locomotiva pro desenvolvimento sócio-econômico do Brasil. Nos países da periferia do sistema capitalista mundial, a lógica privada tende a manter a lógica do subdesenvolvimento e colonial. Não que só existam essas duas lógicas, a privada e a estatal, nem que elas não sejam, muitas vezes, interligadas. Existe, por exemplo, o caminho em que os próprios trabalhadores, de forma cooperativa, gerem a economia (é, aliás, a que prefiro). Mas o discurso ultra-liberal sobre o Estado é muito hipócrita.

Pro Castello Branco, a Petrobras deve ter foco apenas em ativos de exploração e produção de petróleo e gás natural em águas profundas e ultra-profundas do pré-sal, mesmo assim na lógica de continuar vendendo grande parte desses ativos (tanto vendendo completamente quanto atuando em "parceria" com transnacionais estrangeiras). Todo o resto está passível de ser vendido. Um dos alvos mencionados diretamente são as refinarias. Ele diz que a Petrobras tem um monopólio no refino e que isso é ruim pra empresa e pro Brasil. Ele fala isso num contexto em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão atuando pra que a Petrobras se desfaça de refinarias. O Cade está agindo como uma sucursal da ANP, ambas a serviço do oligopólio privado e do imperialismo. A ANP foi criada, no governo FHC, pra ser uma agência das transnacionais estrangeiras no setor de energia e, de modo mais amplo, uma base do imperialismo no Brasil. Não existe monopólio estatal legal no refino há mais de 20 anos. O alegado monopólio de "fato" se deve a que os concorrentes da Petrobras e quem quer entrar nesse mercado não querem correr os riscos da atividade econômica, por menores que sejam. Diga-se de passagem que, mesmo com a vitória da campanha O petróleo é nosso, em 1953, que criou a Petrobrás, como agente do monopólio estatal do petróleo, esse monopólio nunca foi completo, pois foi feito um acordo pra que as refinarias privadas já existentes e em construção permanecessem privadas, e não se colocou a distribuição sob o monopólio estatal. Os dois presidentes anteriores da Petrobras, Pedro Parente e Ivan Monteiro (pela ordem cronológica), já estavam preparando essa cartada (a preparação da venda do que a empresa chamou de clusters Nordeste e Sul, sobre a qual escrevi no texto que está no linque, mas agora ela está ainda mais privatista, na medida em que não se "restringe" ao Nordeste e ao Sul e em que abarca vender refinarias inteiras, em vez de "apenas" parte. A colocação da Anelise Quintão Lara como diretora de Refino e Gás Natural reforça essa linha, na medida em que ela era gerente executiva de Aquisições e Desinvestimentos, exercendo um papel-chave na chamada venda de ativos. Como de costume, o que está sendo defendido pelos agentes privados e privatizantes fora e dentro da Petrobras é o Monopoly (privado). Além de abandonar de vez qualquer resquício de lógica potencialmente pública, o que significa retirar de vez qualquer resquício de serviço ao povo brasileiro da lógica de funcionamento da Petrobras, a venda de refinarias da Petrobras vai acarretar monopólios regionais prejudiciais ao povo.

Outro alvo anunciado pelo atual presidente da PetroBrax que se disfarça de Petrobras é a Petrobras Distribuidora, a BR. Quando ainda estava na equipe de transição entre o governo do Temer e o do Bolsonaro, ele disse que a BR pode ser vendida e que não faz sentido a Petrobras ter essa distribuidora porque ela é uma rede de lojas. Primeiro, a BR não é "apenas" uma rede de lojas. É uma indústria, que, unindo produção, logística e comercialização, garante o escoamento da produção da Petrobras controladora, além dos próprios produtos, que têm nos lubrificantes sua face mais visível. Todos os grandes concorrentes da Petrobras em nível mundial mantêm sua próprios distribuidora. A integração é valorizada por esses concorrentes. Além disso, a Shell, que o Castello Branco certamente admira, que tem se beneficiado muito com a privatização do sistema Petrobras e que provavelmente tem interesse na BR, fez uma propaganda recentemente, que está divulgando no Feicibuqui, em que foca num chocotone da sua rede de lojas de conveniência Select (e tem feito outras propagandas nessa linha). Parece que a Shell sabe que ser também uma rede de lojas, que agrega valor à sua marca e ao seu negócio principal, é positivo. Parece que o Ben van Beurden, presidente mundial da Shell e um dos principais generais do aprofundamento aceleradíssimo da privatização do sistema Petrobras, discorda da avaliação do novo presidente da Petrobras, embora provavelmente vá bater palmas nos bastidores, porque tem interesse na privatização da BR. A privatização da BR não está começando. Desde o Bendine na presidência da Petrobras, ela vem sendo feita. Alguns modelos foram colocados na mesa, como a venda de 25% da BR e do seu controle acionário. A luta petroleira, mesmo muito aquém do necessário, que culminou com uma greve parcial de 5 dias na BR, em agosto de 2016, que ajudei especialmente a construir, foi um dos elementos que freou essa privatização. Acabou sendo feito um IPO em 2017, que já significou um passo largo privatista. Agora o desafio é ainda maior.

Juntando o outro alvo diretamente anunciado, a logística, que afeta diretamente a Transpetro (a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), já foi quase inteiramente vendida pra canadense Brookfield e a Transportadora de Gás Associada (TAG) está sendo preparada pra venda), e a manutenção da política de preços dos combustíveis atrelada à cotação internacional do barril e, sobretudo, do dólar, temos parte considerável do quebra-cabeças montado. A transformação da Petrobras de uma empresa integrada de energia, do poço ao posto (e ao poste e ao plástico), levando em consideração os interesses estratégicos do povo brasileiro, numa empresa completamente privada e desnacionalizada, mesmo que mantenha parte do seu capital com o Estado brasileiro, basicamente de exploração e produção de petróleo e gás em parte do pré-sal, voltada sobretudo pra fornecer essas matérias-primas energéticas especialmente estratégicas pras transnacionais dos países centrais do capitalistas e pra esses países, de modo mais amplo. Cada vez mais, transformada numa Vale (privatizada), que arruína o povo brasileiro pra beneficiar grandes acionistas mundo afora e que, dentro da (i)lógica do capitalismo ultra-liberal globalitário, pode inclusive aumentar seus lucros com os crimes econômicos-ambientais-sociais que comete.

Pra garantir esse projeto, a hierarquia da Petrobras aprofunda a lógica do mito da meritocracia, que anda de mãos dadas com o mito da neutralidade da técnica. Na prática, premia quem se alinha, na prática, com a política ultra-liberal. Os trabalhadores que são críticos na prática no dia-a-dia vão ser punidos (uma parcela já o vem sendo). Com isso, a hierarquia busca extirpar qualquer resistência interna minimamente consistente. Qualquer semelhança com a Vale (privatizada) não é mera coincidência.