Rio de Janeiro-RJ: Pela Libertação dxs Manifestantes Presxs e pelo fim à Perseguição Política
Neste dia 16 de dezembro de 2014 manifestantes se reuniram em frente ao Fórum do Rio de Janeiro enquanto ocorriam duas audiências referentes à 23 manifestantes processados pelo Ministério Público. Uma para decidir sobre o habeas corpus dos manifestantes Igor Mendes, Elisa Quadros (Sininho) e Karlayne Moraes (Moa), que no dia 03 de dezembro a polícia civil foi à suas casas com mandato de prisão, encontrando apenas Igor que encontra-se preso. Elisa e Karlayne não estavam em casa e não se entregaram. O pedido de habeas corpus foi negado pelo juiz Itabaiana.
A prisão foi decretada pelo mesmo juiz alegando que os três haviam quebrado uma das medidas cautelares por terem participado de uma atividade cultural em homenagem aos professores, no dia 15 de outubro deste ano. O evento se passou na Cinelândia e contou com apresentações artísticas, encerrando com uma feijoada.
A outra audiência se referia aos 23 manifestantes (que inclui os três anteriores) processados pelo ministério público acusados de formação de quadrilha. O objetivo da audiência, que durou 12 horas, era ouvir as testemunhas do caso. Durante a audiência os advogados e familiares foram retirados da sala e foi impedida a entrada da imprensa, exceto da Rede Globo, por motivos que não foram explicados.
A principal testemunha é um rapaz que foi, mais de uma vez, acusado de agredir mulheres em manifestações e por isso declarou publicamente que iria se vingar. Ele não apresentou nenhuma prova de suas acusações.
Outra testemunha é a ex-namorada de um dos manifestantes processado, conhecido como Game Over, que também se relacionou com Elisa Quadros. A ex-namorada é a única que acusa Sininho de tentar incendiar a câmara em um ato no dia 15 de outubro de 2013 e também não possui provas.
A delegada que declarou a prisão da maioria dos manifestantes é também uma das testemunhas, apesar de não ter estado presente em nenhuma das manifestações, parece ter tomado o depoimento de terceiros como verdade.
Uma quarta testemunha foi um policial infiltrado que fingia ser ativista e filmava as manifestações utilizando um celular com streaming e que chegou a se fingir amigo de alguns manifestantes e até a fazer parte de grupos na internet e a participar de reuniões, no entanto, seu relato não confirma nenhuma das acusações das outras testemunhas.
Entre os 23 estão, Fabio Raposo e Caio Silva, acusados de terem sido os responsáveis pela morte do cinegrafista Santiago da Rede Bandeirantes, que filmava o confronto entre policiais e manifestantes em um ato político no dia 06 de fevereiro deste ano. Santiago estava entre os manifestantes e policiais, sem a utilização de nenhum equipamento de proteção exigido para esses casos de cobertura jornalística, quando fora atingido por um artefato explosivo, que segundo a construção dos fatos feita pela Rede Globo, havia sido deflagrado pelos dois manifestantes com o objetivo de revidar à Polícia que os atacava com bombas de gás lacrimogênio, efeito moral e balas de borracha. Fábio se entregou à polícia, momento registrado pela Rede Globo, que coincidentemente, possuía dois repórteres na mesma delegacia no exato momento. Caio foi preso pouco tempo depois e ambos seguem presos acusados de homicídio doloso triplamente qualificado, isto é, são acusados de terem a intenção de matar aquele cinegrafista.
Os outros 21 manifestantes foram presos por ações “preventivas” da polícia que suspeitava de que tais poderiam liderar uma ação “terrorista” durante a copa. As prisões se deram em dois momentos, primeiro no dia 11 de junho, um dia antes da abertura da Copa do Mundo e no dia 12 de julho, um dia antes do jogo final, porém foram soltos por habeas corpus alguns dias após as prisões. Durante o mês da copa, não houve nenhum ação política dos manifestantes que pudesse ser considerada criminosa, no entanto a PMERJ se caracterizou por excesso de violência, como nos dias 12 de junho e 13 de julho, onde a polícia deixou muitos feridos, incluindo jornalistas estrangeiros, além de manter milhares de manifestantes em cárcere até o final do jogo.
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O processo que segue em andamento possui mais de duas mil páginas que inclui, além desses 23 réus, centenas de outros manifestantes e movimentos sociais. As páginas mostram que existe uma forte mobilização da Delegacia de Repressão a Crimes da Informática – DRCI em investigar todos os atos contestatórios ao modelo político vigente. Incluem-se escutas telefônicas de ativistas e advogados, imagens retiradas da internet e feitas por policiais, conversas em facebook, entre outros, que em nada provam as acusações feitas aos réus. As principais acusações são baseadas em depoimentos que envolvem questões pessoais e passionais.
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