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Comitês Populares defendem direitos da população afetada pelas obras da Copa

Ao saber que o Brasil iria sediar os jogos Pan Americanos e que grandes reformas e construções aconteceriam na cidade-sede, Rio de Janeiro, alguns movimentos sociais que anteviam a violação dos direitos a moradia, trabalho, mobilidade e segurança começaram a se articular pouco antes de 2007.

O Comitê Social do Pan serviu de exemplo para os Comitês Populares da Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 no Brasil. Hoje esses comitês estão presentes nas doze cidades-sede da Copa e têm o objetivo de defender os direitos da população que sofre com os despejos e remoções de comunidades, condições precárias de trabalho, dificuldades de mobilidade, falta de informação e participação popular.

“O que temos avaliado é que os comitês são confluências de várias lutas e pautas sobre reforma urbana e direito das cidades”, afirma Thiago Hoshino, representante nacional dos Comitês Populares. Segundo ele, uma análise feita pelos comitês, junto a uma coleta de denúncias que eles fizeram vindas da população, constatou que 170 mil famílias em todo Brasil, nas doze cidades, já foram removidas, deslocadas, ou ameaçadas de deixar suas casas, ou pontos comerciais, por projetos diretamente vinculados à Copa do Mundo.

Mas não são apenas as questões de moradia que esses comitês discutem. Outro assunto em debate são as greves e paralisações nas obras dos estádios da Copa, que, segundo os comitês são protestos contra os baixos salários e exploração de mão de obra, devido aos atrasos e cronogramas com pouco tempo para execução dos trabalhos desses operários. Além disso, as ameaças frequentes de repressão aos trabalhadores informais também estão na pauta de reivindicações.

Hoshino pontua que os comitês não identificam que a recepção dos megaeventos esportivos, sejam eles Copa, Olimpíadas ou Copa das Confederações, inaugure um novo modelo de cidade. Ele destaca que essa já é uma tendência de empreendedorismo desde os anos 1970. Mas agora, com a forma contundente em que os discursos de urgência são feitos para as obras ficarem prontas em 2014, isso parece ser algo novo no contexto da cidade. “Está acontecendo um rearranjo institucional. São novos órgãos que surgem para administrar as obras e isso é uma conjuntura um pouco diferente das comuns”, justifica.

Esses comitês realizam análises constantes sobre os planos e projetos traçados para as cidades. Posteriormente, elaboram documentos denunciando as violações percebidas e os entregam às prefeituras das cidades e aos ministérios responsáveis pela gestão dos jogos. Dois dossiês já foram elaborados, um entregue em 2011 e, outro, no ano seguinte. Os documentos, intitulados “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil” foram entregues às prefeituras das cidades-sede, mas até agora nenhuma resposta foi enviada aos comitês.

No final de 2011, o Brasil passou por uma rodada de avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU) referente à fiscalização dos Direitos Humanos. Naquele momento, a sociedade civil foi convidada a enviar suas denúncias e manifestações para que o país pudesse ser mais bem avaliado. Por esse motivo, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa enviou um documento de denúncia sobre a violação dos Direitos Humanos no país, que foi recebido em Genebra e recentemente acatado.

Após a avaliação, o Brasil foi advertido e recebeu recomendações específicas do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Com relação aos megaeventos, que serão sediados no país, a Organização recomendou que não fossem realizados despejos forçados de moradores que vivem próximos as obras da Copa. Além disso, sugeriu que as construções trouxessem benefícios duradouros para população.

Um problema comum: o caso pernambucano

A falta de informação são as principais reclamações que aparecem nos comitês. Em Camaragibe, Pernambuco, esse é um caso comum. O Município é vizinho a São Lourenço da Mata, onde será construída a cidade da Copa. Em visita ao local, o representante do comitê do estado, Evanildo Barbosa constatou que lá, na maioria das vezes, os moradores não sabem o que pode acontecer com suas casas e pontos comerciais. “A comunidade de Cosme Damião ficou durante meses sem qualquer diálogo com as autoridades e, num lampejo governamental, tiveram o conhecimento de que aquele espaço se tornou área de utilidade pública pelo governo”, justifica.

No bairro do Timbi, também em Camaragibe, a situação parece se repetir. Os moradores da rua Oscar André de Albuquerque veem a movimentação das empresas de engenharia fazendo constantes medições e sondagens no solo. Quando questionados sobre o que vai acontecer, eles afirmam que ali será construído um ramal, que ligará o bairro à Arena Pernambuco, situada na cidade da copa . O problema principal para comunidade é que até agora nenhum representante oficial do governo foi falar com os moradores sobre possíveis desapropriações e indenizações.

“Nós estamos feito cego em tiroteio, sem informação nenhuma”, define o aposentado Jerônimo de Oliveira, que já reside na comunidade há quase 40 anos e deseja obter mais informações sobre as remoções no local. O morador está preocupado com o tempo que será dado para eles se deslocarem. Além disso, outra preocupação é sobre o que vão conseguir comprar com o dinheiro que possivelmente será entregue aos moradores.

O motorista de ônibus Osanan Matias, morador da rua Oscar André de Albuquerque há 33 anos, quer saber para onde vai, quando for preciso sair da comunidade. “Minha maior preocupação é saber pra onde vou, porque aqui eu moro perto de tudo, do trabalho, de escolas e de mercados. Conheço os vizinhos, sei quem é todo mundo que mora aqui”, pontua.

Como ninguém procurou os moradores para oferecer alguma proposta ou falar sobre as remoções, eles foram até a prefeitura da cidade para saber mais detalhes, mas não obtiveram respostas. Enquanto isso, continuam esperando alguma informação oficial referente ao assunto.

As assessorias de comunicação da Secretaria de Cidades do Recife e da Secretaria Estadual para assuntos da Copa do Mundo informaram que não há nenhum projeto relativo à construção do ramal da Copa na rua Oscar André de Albuquerque. No entanto, moradores reiteram que a via passará pela comunidade e que, em breve, terão seus imóveis desapropriados.

Da luta às vitórias

Os problemas ainda são muitos, mas por meio da organização popular e dos trabalhos comunitários dos comitês, grandes conquistas já foram alcançadas. Segundo Hoshino, em Fortaleza, por exemplo, as comunidades Aldaci Barbosa e Lauro Vieira Chaves totalizam juntas mais de mil famílias que conseguiram a partir da luta dos Comitês, alterar o traçado das obras. Junto a uma série de estratégias políticas e em parceria com a Defensoria Pública do Estado, foi possível modificar o projeto de uma das obras da Copa,o projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O plano iria cruzar essas duas comunidades, mas com a conquista as famílias continuarão residindo no local.

De acordo com informações da Articulação Nacional, no Rio de Janeiro os comitês junto à comunidade da Vila Autódromo e a Universidade Federal do Rio de Janeiro conseguiram produzir um plano de urbanização popular alternativo, que suspendeu, com o apoio da Justiça, a remoção de algumas famílias que moravam no local. Em Curitiba, com a mobilização popular, manifestações públicas e auxílio do Ministério, foi barrada a construção de uma trincheira, uma obra viária que afetaria uma das comunidades de São José dos Pinhais. Várias famílias, em Natal, também conseguiram permanecer nas suas residências. Nessa cidade, todas as desapropriações das obras da Copa foram suspensas por ordem judicial.

“A gente entende que de nada adianta produzir documentos e informações, se não estivermos juntos com essas populações e grupos atingidos. A legitimidade pra nossa fala política é justamente estar trabalhando nesses assuntos”, afirma Hoshino, que se orgulha dos movimentos dos grupos já que, até o momento, não se tem notícias de uma experiência de movimentos de enfrentamento e resistência tão amplos como aqui no Brasil.

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