Curitiba

Por Dioclécio Luz em 09/04/2013 na edição 741

O objetivo deste artigo é fazer um registro do que ocorreu no período de
uma década com relação às rádios comunitárias no Brasil, quando o governo
esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores. Analisam-se as ações do
Executivo (o governo estritamente falando), e suas relações com o
Legislativo e as representações da sociedade civil.

Marco zero: o início do fim

O presidente Lula assumiu em janeiro de 2003, quando já estava em vigor a
Lei 9.612/98 que regulamenta as rádios comunitárias (RC). A legislação
incorpora ainda o Decreto 2.615/98 e a Norma Técnica 01/11.

Nesses dez anos de poder, o governo do PT, que podia alterar toda
legislação, somente mudou a Norma Técnica – e para pior. Ao mesmo tempo
deu mais poderes à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), antes
criticada veementemente pelo PT. Logo ao assumir, o governo do PT ampliou
a repressão às emissoras não autorizadas, algo que o partido também
criticava antes. A título de exemplo, em 2005 (dois anos de PT) foram
fechadas 1086 emissoras de rádio que funcionavam sem autorização. Isso
equivale à média de 90/mês ou 3/dia. No ano seguinte a Anatel foi mais
eficiente ainda, atingindo a média de 95/mês. Uma média que tem crescido
ano a ano.

É preciso deixar bem claro que, ao lidar com as rádios comunitárias, o
Partido dos Trabalhadores tem adotado uma posição ideológica de direita. O
pior é que faz isso camuflado como aliado das RCs, como se estivesse
atuando com elas. O governo rebate as críticas acusando os críticos de
estarem numa “disputa política”. Diz ainda que essa crítica está a serviço
da “direita”, como se este Governo agisse pela “esquerda”. Ocorre que esta
postura de avestruz oculta um mundo real demarcado claramente por uma
linha ideológica de direita; uma linha que segrega e exclui quem faz
rádios comunitárias.

A bem da verdade, não se pode generalizar: nem todos os petistas
instalados no Governo agiram contra as RCs. Tanto no Executivo quanto no
Legislativo petistas mantiveram sua coerência defendendo as rádios
comunitárias. A questão é que estes não têm poder para definir e implantar
uma política para o setor. Fez isto o núcleo majoritário do PT no governo:
camuflando-se para se passar por aliado, reproduzindo um falso discurso
democrático para justificar os abusos.

Mas como o governo do PT sustentou essa farsa por dez anos? Por que só uns
poucos revelaram que havia uma farsa, uma engabelação? Uma das respostas
está na utopia: acreditou-se que o PT, sendo guardião da utopia da
esquerda, faria as mudanças pretendidas para o setor. Esta é uma visão
romântica (e messiânica) que o Partido explora, manipulando “a esperança
do povo”.

Todavia, isso ainda não é o bastante para explicar como “tantos foram
enganados por tanto tempo” aceitando promessas de que algo jamais seria
feito pelas rádios comunitárias. Ocorre que o governo do PT fez uso de
expedientes que pareciam apontar para o debate democrático no setor. Um
deles é o discurso em defesa da “democracia na comunicação”; outro, o uso
de práticas que sugerem uma “construção coletiva”, ou um “processo
coletivo e democrático” – termos caros aos utópicos defensores do setor.

Por exemplo, se o processo democrático, como se sabe, inclui a abertura de
“diálogo com a sociedade”, os dirigentes, autoridades, técnicos agora
participam de eventos, debates e reuniões. Ocorre que não resultam em
nada… O governo também abre “consultas públicas” – para rejeitar tudo
que representa mudança positiva; cria Grupos de Trabalho – para descartar
as propostas que não lhe agradam; abafa as reivindicações com promessas
que não se cumprem. Quando este governo é questionado por que não modifica
a legislação ele responde com três clichês: 1) “esta é a legislação
possível”; 2) “esta é a mudança possível”; 3) somente o Legislativo pode
fazer isso. As três opções se constituem em meias verdades.

É claro que o PT poderia ter feito muito mais. Em dez anos de poder, salvo
as exceções de praxe (servidores e técnicos que continuam atuando em
defesa das RCs) , o governo do Partido dos Trabalhadores enganou,
ludibriou, enrolou os que fazem rádios comunitárias. E é dessa engabelação
política – uma mentira na história – que se fala aqui.

Primeiro: a ignorância é saudável

No município de Santa Luz, sertão da Bahia, funciona uma boa rádio
comunitária, a Santa Luz FM: sua gestão é democrática, não pertence a
padre ou pastor, não tem jabá, a comunidade participa ativamente. É assim
desde 1998, quando a RC surgiu. Como não tinha autorização de
funcionamento, a Santa Luz FM foi tratada como “pirata” e fechada pelo
menos quatro vezes pela Polícia Federal e Anatel. Em 2007, quando a rádio
ainda era tratada como “pirata” pelo governo do PT porque operava emissora
sem autorização,seu diretor, Edisvânio Nascimento, ganhou o prêmio de
“Jornalista amigo da criança”, concedido pela Agência de Notícias dos
Direitos da Infância (ANDI). Na época Edisvânio nem tinha formação em
jornalismo (agora está concluindo). Hoje a rádio tem autorização – a Santa
Luz levou dez anos para conseguir o documento.

Ocorre que o Palácio do Planalto e o Ministério das Comunicações não fazem
a mínima ideia de onde fica Santa Luz, tampouco sabem que lá existe uma
boa rádio comunitária e que uma equipe desta rádio foi premiada pela
competência jornalística. O governo não quer saber disso. Na verdade não
sabe nem o que é uma rádio comunitária. A única leitura permitida é a
política, mas uma política pobre, maquiavélica, apartando o Bem (quem tem
poder) e o Mau (quem não tem). Esta ignorância é saudável para um governo
que somente negocia com quem tem poder.

Segundo: inúteis Grupos de Trabalho

O Ministério das Comunicações (MC) cuida para que a ignorância seja regra.
Os interlocutores do MC com a sociedade civil (muda, em média, um a cada
seis meses) são tecnocratas, que, equivocadamente, entendem sua função
pública como uma função política. Dotados de micro-poderes, esses
tecnocratas fazem um esforço tremendo para que as relações de poder sejam
mantidas. Na prática, significa que eles não precisam conhecer rádios
comunitárias, mas as relações de poder dentro do processo. Atuam no
processo administrativo fazendo política. Neste ponto, configura-se um
grave erro: eles não cumprem a função de servidores públicos. Como se
estivessem no setor privado servem à linha determinada pelo dirigente e
não ao interesse da sociedade. Por isso não precisam conhecer de RC.
Precisam conhecer as normas, as regras, saber como “vigiar e punir”
(Foucault). São os capatazes da Casa Grande; cabe-lhes elaborar normas
para controlar e punir as RCs.

Diz o senso comum que quando não se quer resolver um problema se monta uma
comissão ou um Grupo de Trabalho. O PT seguiu essa regra. Nos dez anos de
PT dois Grupos de Trabalho (GTs) foram instituídos para tratar de rádios
comunitárias. Seguindo a tradição, os dois foram inúteis.

O primeiro GT foi constituído no início do governo do PT. Formado por
representantes do Ministério das Comunicações e da sociedade civil, foi
criado em março de 2003 (Portaria nº 83, do Ministério das Comunicações,
24/03/03), iniciando seus trabalhos no dia 2 de abril. O ministro das
comunicações na época era Miro Teixeira (deputado federal pelo PDT do Rio
de Janeiro). O objetivo do GT era burocrático: propor métodos para
agilizar a burocracia no órgão (eram 4.300 processos de RCs parados no
MC). Depois de 90 dias o GT apresentou suas conclusões, entre elas um
Projeto de Lei modificando a lei 9.612/98. O PL proposto foi para o lixo e
mudanças pequenas foram introduzidas na burocracia.

O segundo GT veio em 2004. O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) foi
criado por Decreto Presidencial (assinado por Luiz Inácio Lula da Silva)
em 26 de novembro, com a finalidade de…

analisar a situação da radiodifusão comunitária no País e propor medidas
para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da
população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos de
outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema.

Coordenado pelo Ministério das Comunicações, as atividades do GTI tiveram
início no dia 3 de fevereiro de 2005 e foram concluídas no dia 10 de
agosto de 2005.

O relatório final do GTI revelou o que todo mundo sabia: 1) algumas rádios
sem autorização são comunitárias; 2) muitas rádios que receberam
autorização não são comunitárias. O documento observa que, se no
Ministério das Comunicações um processo demora em média 26 meses, no
Palácio do Planalto o tempo médio entre a entrada e saída de um processo é
de 14 meses. Este tempo é a prova de como um trâmite burocrático foi
transformado em balcão de “negócios políticos”. Este nova etapa de
avaliação – e desta vez exclusivamente política –, não existia no governo
de Fernando Henrique Cardoso (responsável pela Lei 9.612/98). Em tese,
cabe ao Planalto apenas “carimbar” o processo e encaminhá-lo para o
Congresso Nacional. Mas isso não acontece. O processo para no Palácio do
Planalto. Essa parada demora o tempo de negociação com os poderes
envolvidos. E, claro, se uma rádio não conta com padrinhos políticos, se
não aparece ninguém para negociar por ela, por melhor que seja seu projeto
a RC está condenada a uma espera que pode chegar à dezena de anos. Por
isso emissoras como a Santa Luz – de qualidade, mas sem padrinho político
ou religioso – esperam 10 anos para conseguir outorga. Consta que o balcão
funciona até hoje dentro do Palácio do Planalto – é preciso um político,
padre ou pastor para que o processo seja encaminhado ao Congresso
Nacional.

O relatório do GTI omitiu a existência desse “balcão de negócios”. No
entanto, estudo desenvolvido por Cristiano Lopes e Venício Lima (ver,
neste Observatório, “Coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004): as
autorizações de emissoras como moeda de barganha política”), mostra que
ele existe ou existiu, pelo menos no período. O estudo mostra como a
Igreja Católica tem abocanhado concessões de RCs:

No total, em 120 (5,4%) rádios comunitárias pesquisadas foi encontrado
algum tipo de vínculo religioso. O domínio de vínculos pela religião
católica é notável. Dessas 120 rádios, 83 (69,2%) eram ligadas à igreja
católica, 33 (27,5%) a igrejas protestantes, 2 (1,66%) a ambas, 1 à
doutrina espírita (0,8%) e 1 (0,8%) ao umbandismo. (LIMA, V.; LOPES,
2007).

Esse mesmo Estado que é tão rigoroso no fechamento de emissoras não
autorizadas, fecha os olhos à lei e distribui autorizações para os seus
aliados políticos e religiosos. A Lei 9.612/98 – artigo 4º e artigo 11 –
veda às religiões o comando de rádios comunitárias, mas o governo,
contraindo essa lei, distribuiu autorizações para os religiosos. Eis dois
exemplos, com dados oficiais:

Processo nº 53770.000456/99. Licença Definitiva para a “Associação
Comunitária Nossa Senhora de Copacabana”, localizada na rua Hilário Gomes,
36, Copacabana, Rio de Janeiro. No local funciona a Igreja Nossa Senhora
de Copacabana. (fonte: Ministério das Comunicações).

Conclusão: embora autorizada, a rádio está sob o comando da Igreja Católica.

Processo nº 53000.000210/00. Autorização concedida à “Associação de
Assistência Social Casa da Benção”, localizada, de acordo com o MC, à Área
Especial 5 – Setor F Sul Taguatinga Sul, Distrito Federal. A Catedral da
Casa Bênção funciona no mesmo endereço, com o nome de fantasia de “Rádio
ondas da bênção” (http://www.catedraldabencao.org.br). (fonte: Ministério
das Comunicações).

Conclusão: embora autorizada, a rádio está sob o comando da Igreja
evangélica Casa da Bênção.

Para os autores do estudo, essa forma de distribuição de outorgas de
rádios comunitárias é “um comportamento que remonta ao velho Estado
patrimonialista, no qual não havia limite entre o público e o privado e os
patrimônios do Estado e do governante terminavam por se misturar”. Foi
visto que:

Dos 1.106 casos detectados em que havia vínculo político, exatos 1.095
(99%) eram relativos a um ou mais políticos que atuam em nível municipal.
Além disso, todos os outros 11 casos restantes são referentes a vínculos
com algum político que atua em nível estadual ou candidatos derrotados a
cargos de nível federal. Não houve nenhum caso detectado de vínculo direto
entre emissoras comunitárias e ocupantes de cargos eletivos em nível
federal. (LIMA, V.; LOPES, 2007).

As conclusões do estudo:

1. Durante a gestão de pelo menos dois ministros após a edição da Lei
9.612/98, há indícios de preferência na distribuição de outorgas de
interesse político do próprio ministro.

2. O Palácio do Planalto acelerou processos ou reteve outros conforme
interesses políticos.

3. Há uma “intensa utilização política das outorgas de radiodifusão
comunitária”. Ela se dá em dois níveis: no municipal, em que as outorgas
têm um valor político localizado; e no estadual/federal, aí as rádios
comunitárias são controladas por forças políticas locais que devem o
“favor” de sua legalização a um padrinho político.

Quanto ao relatório do GTI…

Ele faz um diagnóstico da situação, mas apresenta propostas “medrosas”,
pouco alterando a atual situação.

Como o GT anterior, as conclusões deste GTI também foram para o lixo. Mas,
desta vez com um elemento insólito: embora o relatório tenha sido
amplamente divulgado, é como se ele não tivesse existido – nunca foi
oficialmente reconhecido pelo governo.

Terceiro: omissão é posição

A legislação em vigor foi feita para impedir a existência das RCs.
Sancionada pelo governo anterior (Fernando Henrique Cardoso) o governo
petista optou pelo mais cômodo, fazer-se de cego, omitiu-se. E ao fazer
isso, na prática, posicionou-se pela lei em vigor. Por isso, criada há 14
anos, a legislação permanece com seus absurdos.

O absurdo mais flagrante é o limite de alcance para 1 quilômetro de raio.
Isso não está na lei, foi uma invenção do Executivo. O artigo 1º da Lei
9.612/98 estabelece que a potência da RC deve ser limitada a 25 w. O
Decreto 2.615/98, porém, vai além e diz que o alcance da rádio não deve
ultrapassar 1 km. Na prática, o Executivo mudou o conteúdo da lei fazendo
uso de um Decreto – o que é ilegal! Com isto o Estado (que é quem aplica a
legislação) ampliou mais ainda o caráter restritivo da Lei. Ele impôs uma
comunidade com fronteiras eletromagnéticas; substituiu as antigas e
verdadeiras fronteiras da comunidade – definidas por relações humanas,
culturais e geográficas – por “cercados eletromagnéticos”, com limites
restritos a um círculo de raio de 1 km.

Antes, pela Lei, a RC deveria atender a “comunidade do bairro e/ou vila”.
Com a redação dada no Decreto, a RC deve atender somente a quem está
dentro desse círculo de raio de 1 km. O Estado criou um espaço que não
existia, uma espécie de gueto ou “campo de concentração”, cercado por
redes eletromagnéticas – dentro dele deve operar a rádio e devem morar
seus dirigentes.

Por que o governo do PT não mudou isso? Porque fez uma opção política em
função de uma linha ideológica. É a mesma que está inserida na Lei
9.612/98 (art. 5º), quando se determina que as RCs devam transmitir em um
só canal (uma faixa limitada de frequências), indicando-se um canal
alternativo quando não for possível usar o primeiro indicado. Que canais
são estes? Em tese devem estar dentro do dial de Frequência Modulada (FM),
a faixa que vai de 88 a 108 MHz. Afinal todo receptor de rádio FM é
construído para receber sinais dentro dessa faixa – faz parte de um acordo
internacional entre os países.

Mas o Estado brasileiro inovou…

Em 1998, através da Resolução 60, a Anatel decidiu que as rádios
comunitárias deveriam operar no canal 200 (faixa de 87,9 MHz, a 88,1 MHz).
Isso era no governo FHC. Em 2004, já no governo do PT (Lula), a Anatel,
através da Resolução 356, diz que as RCs devem ocupar, também, os canais
198 e 199 (faixa de 87,5 MHz a 87,7 MHz). Portanto, para as RCs de todo
Brasil foi destinada a faixa de freqüências que vai de 87,5 MHz a 88,1
MHz. Ocorre que salvo a freqüência de 88,1, tais canais estão fora do
dial! Se, como foi visto, a faixa de FM vai de 88 a 108 MHz, para quem a
RC vai transmitir se os receptores de FM não recebem abaixo de 88 MHz?

Isso não importa para o governo petista que se associa a Anatel para
defender que os aparelhos de rádio recebem nessa faixa. A Anatel chegou a
apresentar estudos técnicos para provar que isto é possível. Não consegue
provar, porém, que este ato não é uma discriminação – para nenhuma
emissora comercial ou educativa foi designado canal nestas condições, fora
do dial.

A legislação que o governo do PT não quis modificar é repleta de atos de
segregação. Ela exige que os dirigentes da emissora residam dentro do
círculo determinado pelo raio de alcance de 1 km; veda a formação de
redes; veda a publicidade, permitindo apenas o “apoio cultural”;
estabelece que se a RC interferir sobre outro serviço de telecomunicações
ela será punida, porém se ocorre o contrário, se uma emissora comercial
interfere no sinal da RC, conforme a Lei, o Estado nada vai fazer.

***Dioclécio Luz é jornalista, mestre em Comunicação pela UnB, autor de A
arte de pensar e fazer rádios comunitárias

Fonte

Por Celso Lungaretti

“Morte vela, sentinela sou / do corpo desse meu irmão / que já se foi. / Revejo nesta hora / tudo que aprendi, / memória não morrerá! Longe, longe ouço essa voz / que o tempo não vai levar!” (”Sentinela”, Milton Nascimento e Fernando Brant) Neste 1º de abril, qando se completarem 49 anos da pior mentira já enfiada goela dos brasileiros adentro –a quebra da normalidade institucional, mergulhando o País nas trevas e barbárie durante duas décadas–, é oportuno lembrarmos o que realmente foi a nada branda ditadura de 1964/85, ainda louvada por seus carrascos impunes, reverenciada por suas repulsivas viúvas e defendida pelos ‘cuervos’ que o totalitarismo criou.

Como frisou a bela canção de Milton Nascimento e Fernando Brant, cabe a nós, sobreviventes do pesadelo, o papel de sentinelas do corpo e do sacrifício dos nossos irmãos que já se foram, assegurando-nos de que a memória não morra ? mas, pelo contrário, sirva de vacina contra novos surtos da infestação virulenta do despotismo. Nessa efeméride negativa, o primeiro ponto a se destacar é que a quartelada de 1964 foi o coroamento de uma longa série de articulações e tentativas golpistas, nada tendo de espontâneo nem sendo decorrente de situações conjunturais; estas foram apenas pretextos, não causa. Há controvérsias sobre se a articulação da UDN com setores das Forças Armadas para derrubar o presidente Getúlio em 1954 desembocaria numa ditadura, caso o suicídio e a carta de Vargas não tivessem virado o jogo. Mas, é incontestável que a ultra-direita vinha há muito tempo tentando usurpar o poder.

Em novembro/1955, uma conspiração de políticos udenistas e militares extremistas tentou contestar o triunfo eleitoral de Juscelino Kubitscheck, mas foi derrotada graças, principalmente, à posição legalista que Teixeira Lott, o ministro da Guerra, assumiu. Um dos golpistas presos: o então tenente-coronel Golbery do Couto e Silva, que viria a ser o formulador da doutrina de Segurança Nacional e eminência parda do ditador Geisel. Em fevereiro de 1956, duas semanas após a posse de JK, os militares já se insubordinavam contra o governo constitucional, na revolta de Jacareacanga. Os oficiais da FAB repetiram a dose em outubro de 1959, com a também fracassada revolta de Aragarças. E, em agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, as Forças Armadas vetaram a posse do vice-presidente João Goulart e iniciaram, juntamente com os conspiradores civis, a constituição de um governo ilegítimo, só voltando atrás diante da resistência do governador Leonel Brizola (RS) e do apoio por ele recebido do comandante do III Exército, gerando a ameaça de uma guerra civil.

Apesar das bravatas de Luiz Carlos Prestes e dos chamados grupos dos 11 brizolistas, inexistia em 1964 uma possibilidade real de revolução socialista. Não houve o alegado “contragolpe preventivo”, mas, pura e simplesmente, um golpe para usurpação do poder, meticulosamente tramado e executado com apoio dos EUA, como hoje está mais do que comprovado. Derrubou-se um governo democraticamente constituído, fechou-se o Congresso Nacional, cassaram-se mandatos legítimos, extinguiram-se entidades da sociedade civil, prenderam-se e barbarizaram-se cidadãos.

A esquerda só voltou para valer às ruas em 1968, mas as manifestações de massa foram respondidas com o uso cada vez mais brutal da força, por parte de instâncias da ditadura e dos efetivos paramilitares que atuavam sem freios de nenhuma espécie, promovendo atentados e intimidações. Até que, com a edição do dantesco AI-5 (que fez do Legislativo e o Judiciário Poderes-fantoches do Executivo, suprimindo os mais elementares direitos dos cidadãos), em dezembro de 1968, a resistência pacífica se tornou inviável. Foi quando a vanguarda armada, insignificante até então, ascendeu ao primeiro plano, acolhendo os militantes que antes se dedicavam aos movimentos de massa.

As organizações guerrilheiras conseguiram surpreender a ditadura no 1º semestre de 1969, mas já no 2º semestre as Forças Armadas começaram a levar vantagem no plano militar, introduzindo novos métodos repressivos e maximizando a prática da tortura, a partir de lições recebidas de oficiais estadunidenses. Em 1970 os militares assumiram a dianteira também no plano político, aproveitando o boom econômico e a euforia da conquista do tricampeonato mundial de futebol, que lhes trouxeram o apoio da classe média.

Nos anos seguintes, com a guerrilha nos estertores, as Forças Armadas partiram para o extermínio premeditado dos militantes, que, mesmo quando capturados com vida, eram friamente executados. A Casa da Morte de Petrópolis (RJ) e o assassinato sistemático dos combatentes do Araguaia estão entre as páginas mais vergonhosas da História brasileira ? daí a obstinação dos carrascos envergonhados em darem sumiço nos restos mortais de suas vítimas, acrescentando ao genocídio a ocultação de cadáveres.

O milagre brasileiro, fruto da reorganização econômica empreendida pelos ministros Roberto Campos e Octávio Gouveia de Bulhões, bem como de uma enxurrada de investimentos estadunidenses em 1970 (quando aqui entraram tantos dólares quanto nos 10 anos anteriores somados), teve vida curta e em 1974 a maré já virou, ficando muitas contas para as gerações seguintes pagarem. As ciências, as artes e o pensamento eram cerceados por meio de censura, perseguições policiais e administrativas, pressões políticas e econômicas, bem como dos atentados e espancamentos praticados pelos grupos paramilitares consentidos pela ditadura.

Corrupção, havia tanta quanto agora, mas a imprensa era impedida de noticiar o que acontecia, p. ex., nos projetos faraônicos como a Transamazônica, Ferrovia do Aço, Itaipu e Paulipetro (muitos dos quais malograram). A arrogância e impunidade com que agiam as forças de segurança causou muitas vítimas inocentes, como o motorista baleado em 1969 apenas por estar passando em alta velocidade diante de um quartel, na madrugada paulistana (o comandante da unidade ainda elogiou o recruta assassino, por ter cumprido fielmente as ordens recebidas!). Longe de garantirem a segurança da população, os integrantes dos efetivos policiais chegavam até a acumpliciar-se com traficantes, executando seus rivais a pretexto de justiçar bandidos (Esquadrões da Morte). O aparato repressivo criado para combater a guerrilha propiciava a seus integrantes uma situação privilegiadíssima.

Não só recebiam de empresários direitistas vultosas recompensas por cada “subversivo” preso ou morto, como se apossavam de tudo que encontravam de valor com os resistentes. Acostumaram-se a um padrão de vida muito superior ao que sua remuneração normal lhes proporcionaria. Daí terem resistido encarniçadamente à disposição do ditador Geisel, de desmontar essa engrenagem de terrorismo de estado, no momento em que ela se tornou desnecessária. Mataram pessoas inofensivas como Vladimir Herzog, promoveram atentados contra pessoas e instituições (inclusive o do Riocentro, que, se não tivesse falhado, provocaria um morticínio em larga escala) e chegaram a conspirar contra o próprio Geisel, que foi obrigado a destituir sucessivamente o comandante do II Exército e o ministro do Exército. A ditadura terminou melancolicamente em 1985, com a economia marcando passo e os cidadãos cada vez mais avessos ao autoritarismo sufocante. Seu último espasmo foi frustrar a vontade popular, negando aos brasileiros o direito de elegerem livremente o presidente da República, ao conseguir evitar a aprovação da emenda das diretas-já.

Por zeh 

Após um tumulto em frente de um bar na Rua Trajano Reis, em Curitiba, o jovem Cezar Roberto da Silva Filho, 20 anos, foi assassinado com um golpe de faca no pescoço na madrugada de domingo. Segundo o relatório da Polícia Militar (PM), testemunhas informaram que o rapaz, identificado pelo apelido de ?Lagarto?, era punk e que foi abordado por um grupo de cerca de dez homens skinheads. A Delegacia de Homicídios (DH), que investiga o caso, também trabalha com a suspeita de se tratar de um crime motivado pela rivalidade entre os dois grupos.

Foto: Marcelo Elias

O deputado é acusado de provocar a morte de dois jovens em um acidente

A Justiça do Paraná agendou a data para o julgamento do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, acusado de provocar a morte de duas pessoas em um acidente de by Browse to Save” id=”_GPLITA_2″ style=”text-decoration: underline” href=”http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2013/01/516054.shtml#”>Casa avaliasse um pedido de cassação, a fim de evitar a perda dos direitos políticos.

Em 2011, o passaporte do ex-deputado foi retido pela Justiça a pedido das famílias das vítimas: Gilmar Rafael Yared, 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, 20 anos. Em declarações na fase de instrução do processo, o acusado disse não se lembrar do momento do acidente devido ao traumatismo craniano que sofreu com o choque.

Em 2010, Christiane Yared, mãe de Gilmar Rafael Yared, fundou o Instituto Paz no Trânsito (IPTRAN), que tem como objetivo apoiar familiares de pessoas que perderam a vida em acidentes de trânsito.

fonte: Terra

Em Curitiba, mais de 70 mil famílias estão na fila pela moradia digna, segundo dados da Cohab-Ct. A Vila Sabará que, desde a década de 90, a COHAB, a pretexto de regularizar o Bairro, realizou 37 mil contratos denominados TUCS (Termos de Uso e Concessão do Solo) que supostamente trariam infra-estrutura para as casas e para a Vila, é um dos casos gritantes no histórico déficit habitacional da cidade. A promessa da Cohab jamais se concretizou e no ano de 2011, o STJ declarou a nulidade dos contratos por vício insanável: os contratos eram fraudulentos, na medida em que a COHAB negociou terrenos que não lhe pertenciam e, portanto, cobrou mensalidade indevida de 37 mil famílias de trabalhadores. O Jardim Itaqui, desde 2008, ao denunciar a mineradora Saara, empresa extratora de areia responsável pelo despejo de várias famílias da vila através de cheque despejo, vive no ostracismo. No final de 2008, reivindicou em audiência pública do MP realizada na própria vila a imediata regularização do terreno. Nunca houve sequer um comunicado sobre o pedido. Ainda, em 2013, moradores vivem sem água, luz, agente de saúde e esgoto regularizados. Mais outro explícito exemplo de completo desprezo. A maioria das pessoas que ocupam estas áreas irregulares, não comporta as altas prestações exigidas pelo financiamento da Cohab ou mesmo do programa de habitação do governo federal ‘Minha casa, minha vida’. Programas estes que atendem famílias com renda superior a três salários mínimos. No Brasil bem como na América Latina há incompatibilidade entre o salário da maioria dos trabalhadores e o custo da moradia urbana. As favelas são auto empreendidas pelos moradores, assim justificam os baixíssimos salários. A mobilidade social, tão destacada pelas propagandas governamentais, ainda faz parte de uma campanha midiática não da realidade o que acaba por provar que inserção nas estatísticas do pleno emprego e acessos aos bens da linha branca e serviços de primeira necessidade não bastam para suprir o acesso à moradia digna, de fato. ▪

Por MPL-Curitiba

Insistir na negação que há insuficiência na frota do transporte coletivo, ajustar este déficit da frota com tabelas de horários mais rigorosos para os motoristas cumprirem e aumentar a velocidade média dos ônibus continua a resultar em qualquer coisa diferente de pontualidade, conforto, segurança e mobilidade à população. Ao contrario disso, os acidentes são cada vez mais catastróficos e quem paga com suas vidas é a população de Curitiba e Região metropolitana.

No domingo, 23 de dezembro, no bairro Rebouças, um ônibus ligeirinho da linha Barreirinha/São José descia a Avenida Silva Jardim, e ao cruzar a rua Conselheiro Laurindo, colidiu contra uma caminhonete, invadindo o estacionamento de uma loja. O acidente envolveu 10 veículos e deixou 19 pessoas feridas, entre elas o motorista da caminhonete.
Em novembro, um acidente entre carro e ônibus deixou um morto e um ferido por volta das 5h30 da sexta-feira (23), no Centro de Curitiba. A colisão ocorreu entre as ruas André de Barros e Travessa da Lapa.
O mês de Outubro foi marcado pelo acidente que aconteceu no início da manhã da terça-feira (16), no cruzamento da Rua Cruz Machado com a Alameda Doutor Muricy, no Centro de Curitiba. A batida envolveu dois ônibus e uma motocicleta. Nove pessoas feridas foram hospitalizadas.

A precarização no Transporte Coletivo Modelo de Curitiba tem ocorrido em suas mais diversas características, mas a que mais chama a atenção é a questão da segurança.
Prejudicada pelo contrato da licitação fraudulenta, a segurança dos cidadãos vem se tornando totalmente secundária em relação à maravilhosa estética do Transporte Coletivo Modelo de Curitiba. Esta licitação exigiu aumento da velocidade média dos ônibus, para que haja maior transporte de passageiros, sem necessidade de investimentos como aumento de frota e de trabalhadores para o sistema.

Com isso, a frequência dos acidentes aumentou bastante, colocando em risco pedestres, ciclistas, motociclistas, usuários de ônibus e até usuários de automóveis.
Embora a frequência tenha aumentado, as notícias repassadas pelas grandes mídias dão conta de que a culpa jamais é do Transporte Coletivo Modelo, e sim das vítimas, geralmente fatais. Sempre paira a dúvida sobre sinal, se estava vermelho ou amarelo, para um e para outro e, apesar de Curitiba estar infestada de câmeras, nestes casos não há registros de imagens, mesmo se tratando de locais com alta frequência de acidentes.

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O assassinato de Sebastião Camargo, ocorrido em 1998,  foi o primeiro de uma série de homicídios praticados por pistoleiros no Paraná. Na próxima terça-feira (27), às 9h da manhã, o caso vai a Júri Popular com quatro acusados, um dele é ex-presidente da UDR Marcos Menezes Prochet.

 

As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo, de 65 anos, levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.

 

A Comissão estudou o caso, recolheu relatórios, realizou audiências e levantou informações, apresentadas durante a Assembleia da Organização dos Estados Americanos (OEA), em junho de 2011, em Honduras. Um dos resultados práticos desse trâmite foi o andamento do processo no Brasil, que ocorreu apenas após a entrada do caso na Comissão.

 

O caso foi denunciado à CIDH em 2000 pela Terra de Direitos, Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), em reação à demora injustificada no andamento do processo. Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação.

 

Mesmo com várias provas, os culpados ainda não foram julgados e a família da vítima não recebeu qualquer reparação. Em relatório divulgado no ano passado, a CIDH afirmou que “o Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho (…) ao não prevenir a morte da vítima (…) e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis”.

O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios praticados com envolvimento de milícias armadas. Além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores.

 

O Júri do assassinato de Sebastião Camargo será realizado na próxima terça-feira (27), às 9h da manhã, no Tribunal do Júri de Curitiba. Quatro acusados do assassinato serão julgados: ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Marcos Menezes Prochet, Teissin Tina, proprietário da Fazenda Boa Sorte, onde Camargo foi assassinado, Augusto Barbosa da Costa e Osnir Sanches, integrantes da milícia privada da região, organizada pela UDR.

 Contatos

- Terra de Direitos: (41) 3232-4660 | ednubia@terradedireitos.org.br
- Brizola, coordenação estadual do MST/PR: (41) 9968-0147 | brizolafm@yahoo.com.br
- Diego, coordenação estadual do MST/PR: (41) 9858-2121

Aparentemente, os seguranças do prefeito Kassab estiveram em desacordo com a homenagem.

Por Passa Palavra

Neste sábado, dia 29 de setembro, diversos manifestantes foram ao encontro do prefeito Gilberto Kassab na inauguração da Praça Roosevelt, no centro de São Paulo. A intenção deles era acompanhar o Barão Catraca na entrega do Troféu Catraca para Kassab, saudando-o como o prefeito que mais aumentou as tarifas de ônibus.

Diversos militantes foram reconhecidos por alguns dos seguranças, que os acompanharam durante toda a inauguração, agarrando-os pelos braços e impedindo-os de andar. Aparentemente, os seguranças do prefeito estavam em desacordo com a homenagem, pois impediram violentamente a fala do Barão, arremessando-o no chão e dando um mata-leão no rapaz. Ainda o levaram detido sob a inevitável acusação de tentativa de agressão.

Inicialmente, o ator, embora tenha apenas 16 anos, foi levado para a 4ª Delegacia de Polícia (DP). Porém, foi transferido em seguida para a 8ª DP. O delegado responsável, Milton Cesar Roccaro, resolveu enquadrá-lo no artigo 40 da lei de contravenções penais, que basicamente proíbe manifestações em cerimônias públicas. Os advogados contestaram tal acusação, mas o delegado manteve a denúncia. Agora as testemunhas estão prestando depoimento na Delegacia e aguardam a libertação do jovem.